Política de Privacidade

1APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A Health Medical reconhece que a privacidade, a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a governança digital constituem elementos essenciais para a manutenção da confiança, da integridade institucional e da continuidade operacional das atividades desenvolvidas pela organização.

Como empresa especializada em Infraestrutura Crítica Hospitalar™, Continuidade Operacional Hospitalar™ e Segurança Operacional Hospitalar™, compreendemos que a proteção adequada das informações não representa apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético, corporativo e estratégico assumido perante clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços, usuários dos canais digitais e demais partes interessadas.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com o propósito de promover transparência sobre a forma como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eventualmente eliminados pela Health Medical.

O presente documento busca assegurar que todo tratamento de dados ocorra em conformidade com a legislação aplicável, observando especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Decreto nº 8.771/2016;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Boas práticas de Governança Corporativa;
• Diretrizes nacionais e internacionais de Segurança da Informação;
• Princípios inspirados em estruturas internacionais de proteção de dados, incluindo referenciais utilizados pelo GDPR europeu;
• Boas práticas relacionadas às normas ISO 27001, ISO 27701, ISO 22301 e demais referenciais aplicáveis à gestão da informação, continuidade operacional e proteção de dados.

A Health Medical adota uma postura permanente de evolução, revisão e aprimoramento de seus controles internos, entendendo que a proteção da privacidade exige monitoramento contínuo, adaptação tecnológica e fortalecimento constante dos mecanismos de governança.

2OBJETIVOS DESTA POLÍTICA

Esta Política possui os seguintes objetivos institucionais:

• Demonstrar transparência quanto ao tratamento de dados pessoais;
• Informar os titulares sobre seus direitos;
• Estabelecer padrões internos de proteção de dados;
• Promover conformidade regulatória;
• Reduzir riscos relacionados à privacidade;
• Fortalecer a segurança da informação;
• Garantir tratamento ético e responsável das informações;
• Formalizar compromissos institucionais de governança;
• Estabelecer diretrizes para relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores;
• Reforçar a cultura organizacional de proteção de dados.

Além disso, esta Política serve como instrumento de prestação de contas e responsabilização corporativa, demonstrando o comprometimento da organização com os princípios de legalidade, transparência e segurança.

3QUEM SOMOS

A Health Medical atua no desenvolvimento de soluções voltadas para a proteção da infraestrutura crítica hospitalar, engenharia clínica, continuidade operacional e suporte a ambientes de saúde.

Nossas atividades podem envolver interações comerciais, institucionais, operacionais, administrativas e tecnológicas que demandam o tratamento legítimo de determinadas informações pessoais.

Para fins da legislação de proteção de dados, a Health Medical poderá atuar como:

Controladora de Dados

Quando define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais serão tratados.

Operadora de Dados

Quando realiza tratamento de dados em nome de clientes ou parceiros, observando instruções contratuais específicas.

Corresponsável

Quando o tratamento envolver atividades compartilhadas com terceiros legitimamente autorizados.

4PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Toda atividade de tratamento realizada pela Health Medical observa os princípios previstos na legislação aplicável.

Finalidade

Os dados são tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e previamente informados.

Adequação

O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.

Necessidade

São tratados apenas os dados estritamente necessários para atingir os objetivos pretendidos.

Livre Acesso

Os titulares possuem acesso facilitado às informações sobre o tratamento realizado.

Qualidade dos Dados

Buscamos manter os dados corretos, atualizados e relevantes.

Transparência

As informações sobre o tratamento são disponibilizadas de forma clara e acessível.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados.

Prevenção

Atuamos preventivamente para reduzir riscos e vulnerabilidades.

Não Discriminação

Os dados não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e Prestação de Contas

Mantemos mecanismos destinados a demonstrar conformidade com a legislação aplicável.

5CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS

A Health Medical poderá coletar diferentes categorias de informações, conforme a natureza da interação estabelecida.

Dados de Identificação

• Nome completo;
• Cargo;
• Empresa;
• CPF;
• RG;
• Assinatura;
• Identificadores profissionais.

Dados de Contato

• E-mail;
• Telefone;
• Celular;
• Endereço comercial;
• Cidade;
• Estado;
• País.

Dados Comerciais

• Histórico de contatos;
• Informações de propostas;
• Registros de negociações;
• Informações contratuais;
• Demandas comerciais.

Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Logs de acesso;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Resolução de tela;
• Identificadores de dispositivo;
• Cookies.

Dados de Navegação

• Páginas visitadas;
• Tempo de permanência;
• Origem do acesso;
• Interações realizadas;
• Comportamento de navegação.

Dados Profissionais

• Cargo;
• Departamento;
• Organização de vínculo;
• Informações corporativas relacionadas ao relacionamento comercial.

6FORMAS DE COLETA DOS DADOS

Os dados podem ser coletados por diferentes meios legítimos.

Entre eles:

• Formulários eletrônicos;
• Formulários físicos;
• Solicitações de orçamento;
• Contratações de serviços;
• Atendimento comercial;
• Atendimento técnico;
• Reuniões presenciais;
• Videoconferências;
• E-mails corporativos;
• Aplicativos de mensagens;
• Participação em eventos;
• Processos de homologação;
• Cadastros realizados pelo próprio titular;
• Ferramentas de monitoramento de acesso;
• Tecnologias de análise estatística;
• Integrações autorizadas com plataformas de terceiros.

Toda coleta ocorre observando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.

7FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para diversas finalidades legítimas.

Entre elas:

• Atendimento de solicitações;
• Resposta a contatos recebidos;
• Execução de contratos;
• Elaboração de propostas;
• Prestação de serviços;
• Gestão de relacionamento;
• Suporte técnico;
• Treinamentos;
• Processos administrativos;
• Emissão de documentos;
• Gestão financeira;
• Cobrança;
• Auditorias;
• Gestão de riscos;
• Segurança da informação;
• Comunicação institucional;
• Marketing institucional;
• Campanhas publicitárias;
• Mensuração de desempenho;
• Aprimoramento dos serviços;
• Desenvolvimento de novos produtos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Cumprimento de exigências regulatórias;
• Exercício regular de direitos.

Cada operação de tratamento é realizada com fundamento jurídico adequado e observando critérios de necessidade e proporcionalidade.

8BASES LEGAIS UTILIZADAS

A Health Medical realiza tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas pela LGPD.

Dependendo do contexto, poderão ser utilizadas as seguintes bases legais:

• Consentimento;
• Execução contratual;
• Procedimentos preliminares à contratação;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Cumprimento de obrigação regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Proteção do crédito;
• Legítimo interesse;
• Proteção da vida;
• Tutela da saúde;
• Garantia da prevenção à fraude;
• Segurança do titular e da organização.

A escolha da base legal é realizada de acordo com a natureza do tratamento e com os requisitos legais aplicáveis.

9SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança da informação constitui um dos pilares estratégicos da Health Medical.

A organização reconhece que a proteção adequada dos dados pessoais depende da adoção de medidas permanentes de governança, gestão de riscos, prevenção de incidentes e melhoria contínua dos controles internos.

Nesse contexto, são implementadas medidas técnicas, administrativas, organizacionais e operacionais destinadas a proteger informações contra:

• Acessos não autorizados;
• Divulgação indevida;
• Alteração não autorizada;
• Perda de informações;
• Vazamentos;
• Destruição acidental;
• Uso inadequado;
• Ataques cibernéticos;
• Fraudes;
• Interrupções operacionais.

As medidas adotadas podem incluir:

• Gestão de acessos;
• Segregação de perfis;
• Monitoramento de atividades;
• Controle de autenticação;
• Proteção perimetral;
• Gestão de vulnerabilidades;
• Criptografia quando aplicável;
• Gestão de backups;
• Monitoramento de riscos;
• Gestão de incidentes;
• Treinamento de colaboradores;
• Auditorias periódicas;
• Revisões de conformidade;
• Avaliações de terceiros;
• Controles de continuidade operacional.

A Health Medical busca continuamente fortalecer sua maturidade em segurança da informação, compatibilizando seus controles com os riscos inerentes às suas atividades e ao ambiente tecnológico em constante evolução.

10COMPROMISSO COM A CONTINUIDADE OPERACIONAL

Em razão da natureza de suas atividades e de seu posicionamento institucional voltado à Infraestrutura Crítica Hospitalar™, a Health Medical reconhece que a indisponibilidade de informações pode gerar impactos relevantes em processos administrativos, operacionais e estratégicos.

Por esse motivo, a organização adota mecanismos destinados a aumentar a resiliência operacional, reduzir vulnerabilidades e assegurar níveis adequados de disponibilidade das informações necessárias à continuidade dos serviços.

Esse compromisso envolve:

• Gestão preventiva de riscos;
• Monitoramento de ameaças;
• Procedimentos de recuperação;
• Políticas de backup;
• Gestão de incidentes;
• Revisão contínua de controles;
• Avaliação de impactos operacionais;
• Aprimoramento permanente da infraestrutura tecnológica.

A proteção dos dados pessoais integra esse compromisso institucional de continuidade e confiabilidade.

11COMPROMISSO COM A GOVERNANÇA E COMPLIANCE

A Health Medical mantém compromisso permanente com elevados padrões de governança corporativa, ética empresarial, transparência e conformidade regulatória.

A proteção de dados pessoais faz parte de uma estrutura mais ampla de governança que busca assegurar integridade institucional, responsabilidade corporativa e sustentabilidade organizacional.

Para tanto, a empresa promove ações contínuas de:

• Monitoramento regulatório;
• Atualização de políticas;
• Capacitação interna;
• Gestão de riscos;
• Revisão de processos;
• Prestação de contas;
• Melhoria contínua.

A privacidade é tratada como elemento estratégico e não apenas como obrigação legal.

12ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Health Medical reconhece que a proteção da privacidade, a segurança da informação, a evolução tecnológica e o ambiente regulatório são temas dinâmicos e sujeitos a constante aperfeiçoamento.

Por esse motivo, esta Política de Privacidade poderá ser revisada, atualizada, ampliada, complementada ou substituída sempre que necessário para refletir:

• Alterações na legislação aplicável;
• Novas regulamentações emitidas por autoridades competentes;
• Atualizações de normas técnicas;
• Mudanças nas atividades da organização;
• Evolução dos serviços oferecidos;
• Implementação de novas tecnologias;
• Alterações em processos internos;
• Aprimoramento de mecanismos de governança;
• Necessidades decorrentes de auditorias internas ou externas;
• Recomendações de órgãos reguladores;
• Novas diretrizes relacionadas à segurança da informação e proteção de dados.

A atualização desta Política poderá ocorrer independentemente de aviso individual aos titulares, observadas as exigências legais eventualmente aplicáveis.

Sempre que modificações relevantes impactarem significativamente os direitos dos titulares ou alterarem substancialmente as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela organização, a Health Medical envidará esforços razoáveis para promover comunicação adequada por meio de seus canais institucionais.

A versão mais atual e vigente desta Política permanecerá permanentemente disponível para consulta nos canais oficiais da organização, constituindo a única versão válida para fins de interpretação e aplicação.

Recomenda-se que os titulares consultem periodicamente este documento para acompanhar eventuais atualizações, alterações normativas ou melhorias implementadas.

A continuidade da utilização dos serviços, plataformas, sistemas, canais de comunicação ou demais recursos disponibilizados pela Health Medical após a publicação de atualizações poderá ser interpretada como manifestação de ciência em relação à versão vigente da Política, observadas as hipóteses legais que exijam consentimento específico.

A Health Medical mantém compromisso permanente com a transparência, a prestação de contas e a melhoria contínua de seus processos de proteção de dados, razão pela qual esta Política constitui documento vivo e sujeito a evolução constante.

13LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade, segurança da informação, relações civis, relações contratuais, direitos do consumidor, governança digital e demais normas aplicáveis.

Sem prejuízo da observância de normas internacionais eventualmente incidentes em operações específicas, a Health Medical adota como referência principal o ordenamento jurídico brasileiro para definição de suas práticas de tratamento de dados pessoais.

Em especial, esta Política observa os princípios, direitos, deveres e obrigações estabelecidos pela:

• Constituição Federal da República Federativa do Brasil;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Decreto nº 8.771/2016;
• Código Civil Brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Normativos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Demais legislações e regulamentações aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Health Medical.

Eventuais controvérsias relacionadas à interpretação, validade, eficácia, execução ou cumprimento desta Política deverão, sempre que possível, ser solucionadas de forma consensual, mediante diálogo, cooperação e observância dos princípios da boa-fé objetiva.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca da sede da Health Medical para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

A eleição de foro prevista neste documento não prejudica os direitos legalmente assegurados aos titulares de dados, consumidores ou demais partes protegidas por legislação específica que estabeleça competência diversa ou tratamento diferenciado.

A eventual declaração de nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Esta Política constitui instrumento oficial de governança em privacidade e proteção de dados da Health Medical, devendo ser interpretada em conjunto com as demais políticas corporativas, normas internas, procedimentos operacionais, controles de segurança da informação e instrumentos contratuais adotados pela organização.

14CONTATO, PRIVACIDADE E CANAL DO TITULAR

A Health Medical valoriza a transparência, a comunicação aberta e o relacionamento responsável com todos os titulares de dados pessoais.

Dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões, comunicações relacionadas à privacidade, exercício de direitos previstos na legislação ou quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pela organização.

Os titulares poderão solicitar informações relativas a:

• Existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação de consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• Demais direitos previstos na legislação vigente.

Para proteção dos próprios titulares e prevenção de fraudes, a Health Medical poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do solicitante antes de processar qualquer requisição.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legalmente aplicáveis, observadas as limitações técnicas, jurídicas, regulatórias e operacionais pertinentes.

Responsável pelo atendimento de solicitações relacionadas à privacidade:

Razão Social: Health Medical Engenharia Clínica Ltda.

A Health Medical reafirma seu compromisso permanente com a proteção dos dados pessoais, a segurança da informação, a ética corporativa, a conformidade regulatória e a construção de relações baseadas em confiança, transparência e responsabilidade.